A cidade de São Paulo se encaminha para a privatização de mais um serviço.
No final do ano passado, foi aprovada pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) e sancionada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, a privatização da Sabesp. Na capital paulista, no último dia 2, a Câmara Municipal aprovou a privatização sendo 37 votos favoráveis e 17 contrários. Cerca de 25 minutos depois, o prefeito Ricardo Nunes sancionou o projeto, mas atendendo uma petição movida pelo PT e PSOL, a justiça suspendeu no último dia três os efeitos da votação na Câmara.
O próximo passo da privatização do serviço, que é a execução da lei, deve acontecer no dia 20/5, já que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu permanecer com os efeitos da segunda votação na Câmara Municipal do projeto de lei (PL).
A privatização do serviço, uma vez aprovada em âmbito estadual, permite que o governo da cidade venda parte das suas ações e transfira o controle para uma iniciativa privada, ou seja, qualquer pessoa que possua uma conta em uma corretora consegue comprar as ações da empresa, ações essas que hoje são do governo (pouco mais de 50%) e elas serão negociadas com todos interessados e não somente um grupo de investidores.
“A experiência mostra repetidamente como a privatização gera aumentos de tarifas e torna a água menos acessível à maioria da população”, afirma Lavínia Steinfort, pesquisadora e geógrafa política à BBC News Brasil.
Podemos ter como exemplo, o sistema Águas do Rio que é responsável por 27 municípios do Rio de Janeiro e teve um aumento de denúncias em 454% até agosto de 2023 em comparação a 2022, por conta de taxas e preços abusivos. Além disso, o estado também passou por um momento onde a água estava chegando contaminada a torneira das residências dos moradores, tornando impossível o consumo da mesma.
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