Anistia: novas propostas de lei movimentam o Congresso Nacional

Deputada do PDT defende a 'não autorização', enquanto aliados de Bolsonaro tentam barrar projeto

Por: Gabriella Emetéria e Mariana Picciarelli

Manifestações contra projeto de lei da anistia na capital paulista | Reprodução: SINTUNESP

Nesta segunda-feira (31), data que marca os 61 anos do golpe militar de 1964, a deputada Duda Salabert (PDT-MG) apresentou à Câmara de Deputados uma proposta de lei que impede a concessão de anistia a investigados ou condenados por crimes contra as instituições democráticas, como golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático. A Constituição prevê a proibição de anistia em casos de tortura, tráfico de drogas, terrorismo e a quem comete crimes hediondos. 

“A preservação das instituições democráticas e a garantia dos direitos fundamentais exigem medidas que impeçam a impunidade de atos que atentem contra a ordem constitucional e o funcionamento legítimo dos Poderes do Estado”, justifica Duda Salabert sobre a não permissão da anistia.

Entretanto, parlamentares aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendem o projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pressionam o presidente da Câmara, Hugo Motta, para rápida votação. Para legalizar, é necessário que seja votado tanto na Câmara dos Deputados como no Senado, além da sanção presidencial. Havendo veto, o projeto passa por nova avaliação do Congresso Nacional, podendo ser mantido ou derrubado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou recentemente que a anistia não é um tema da agenda da população brasileira, indicando que, no momento, a proposta não será levada adiante.