Por: Matheus de Paula
A sociedade brasileira, em outubro deste ano, terá a oportunidade de decidir, por meio de eleições, o futuro do país nos próximos quatro anos. Desde a Constituição Federal de 1989, o sufrágio foi estabelecido como universal, tornando-se responsabilidade do cidadão a escolha de seus representantes políticos. Contudo, mesmo em ano eleitoral, brasileiros sentem desinteresse quando o assunto é política, essa realidade acontece por conta da falta de compreensão do sistema político do país.
Segundo o estudo “Panorama Político 2022: opiniões sobre a sociedade e democracia”, elaborado pelo Instituto DataSenado, com colaboração da Universidade de Brasília (UnB), 63% dos brasileiros tinham interesse em política, há dez anos, no entanto, o percentual caiu para 53%, em 2021. Além disso, os entrevistados afirmaram que o motivo do desinteresse é em razão da falta de informações claras sobre o sistema político nacional.
Sob os ideais do filósofo francês Montesquieu, que elaborou a Teoria de Tripartição dos Poderes, na obra “O espírito das leis” (1748), o Brasil é dividido em três esferas políticas - Executiva, Legislativa e Judiciária - e, dentro desses poderes, existem os cargos políticos do país.
Poder Executivo
De acordo com a Constituição Cidadã, o Poder Executivo tem a responsabilidade de executar leis já existentes e implantar novas emendas, conforme as necessidades da sociedade e do Estado. Dessa maneira, é estruturado em três esferas: Federal, representado pelo Presidente da República; Estadual, exercido por governadores; e Municipal, por prefeitos.
Presidente da República
Autoridade máxima do país e do Poder Executivo, o Presidente da República tem o papel de representar o país no exterior, garantir a integridade e a independência da nação, comandar as Forças Armadas (Marinha do Brasil, Exército Brasileiro e Força Aérea Brasileira) em tempos de paz ou de guerra, nomear os ministros do país, indicar o presidente e os diretores do Banco Central, como também o Procurador-Geral da República e dos Tribunais Superiores.
Em razão dessas atribuições, é de responsabilidade do chefe do executivo brasileiro administrar os interesses públicos da sociedade, de acordo com a Constituição Federal.
Vice-Presidente da República
O vice-presidente deve estar apto a assumir a presidência na hipótese de viagem ao exterior, morte ou doença do Presidente da República.
Ministro
Os ministros são responsáveis pela gestão de uma pasta específica do governo. Em outras palavras, esse cargo é ocupado para atender as demandas da educação, segurança, saúde, entre outras áreas de atuação do país.
Governador
Autoridade máxima do governo estadual, o governador tem a função de cuidar da administração e comandar os estados brasileiros. No Brasil, existem 27 políticos ocupando esse cargo, que representam os 26 estados e o Distrito Federal do país.
Como representação do governo estadual, os governadores podem propor emendas e têm o direito de vetar e sancionar leis aprovadas por deputados estaduais.
Prefeito
Representante do Poder Executivo nos municípios brasileiros, o prefeito tem a função de chefiar a cidade em que vive, por isso tem a responsabilidade de propor leis e o direito de vetar e aprovar emendas aprovadas por vereadores.
Poder Legislativo
O Poder Legislativo tem a responsabilidade, de acordo com a Constituição Federal, de representar os interesses da sociedade brasileira; possui o compromisso com a criação de leis e a fiscalização das ações do Poder Executivo.
Deputado Federal
O deputado federal tem o compromisso de representar o povo na Câmara dos Deputados. Dessa forma, suas funções são: criação de leis e emendas que representem os interesses da sociedade e a fiscalização do Poder Executivo.
Vale lembrar que esse é o maior cargo do Poder Legislativo, diante disso, deputados federais podem propor leis que mudem a Constituição Federal.
Senadores
Representante de um Estado na federação, o Senador tem o papel de elaborar, revisar e aprovar leis ou emendas de deputados federais, de acordo com a Constituição Federal. Além disso, tem a responsabilidade de fiscalizar e controlar as ações do presidente da república.
Deputado Estadual
Em nível menor, o deputado federal tem o compromisso de corresponder a sua população do estado, por isso tem a função de elaborar leis ou emendas que representem os interesses da sua cidade, de acordo com a Constituição Federal.
Vereador
O vereador tem a mesma função que deputados e senadores têm na política, porém em um nível municipal. Dessa forma, este cargo tem a responsabilidade de representar os interesses dos cidadãos na Câmara Municipal e fiscalizar o prefeito de sua cidade.
Poder Judiciário
Responsável por interpretar e julgar as leis constitucionais criadas pelo Legislativo, o Poder Judiciário tem o compromisso de garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e a resolução de conflitos entre Estado, cidadãos e entidades.
Portanto, o maior compromisso do Poder Judiciário é defender a Constituição Federal do país, ou melhor, não permitir que entrem em vigor leis criadas pelo Legislativo ou Executivo que contraponham os princípios da Constituição Cidadã.
Por isso, o Poder Judiciário é separado em duas casas: Justiça Comum e Justiça Especializada. A primeira é formada pela Justiça Federal e Justiça Estadual. Em contrapartida, a Justiça Especializada é instituída pela Justiça do Trabalho, Justiça Militar e Justiça Eleitoral.
Comments