Conare aprova política para mulheres refugiadas de mutilação genital

Proposta nacional ajudará vítimas que sofrem discriminação por países de origem

Com Agência Gov

Reunião no Conare para aprovação de novos direitos | Isaac Amorim/Ascom/MJSP

Nesta quinta-feira (24), durante a 184ª reunião ordinária, o Conare (Comitê Nacional para Refugiados) decidiu conceder refúgio para mulheres que foram vítimas de mutilação genital, cujo ato é considerado violação dos direitos humanos.

O Estado brasileiro reconheceu a condição de mais de 130 refugiadas vítimas da prática de mutilação ou corte genital feminina pelos seus países de origem por terem sofrido danos irreversíveis aos direitos humanos como estar livre de tortura e de tratamentos impiedosos.

O Conare aprovou a manutenção por mais de dois anos do tratamento prima face - tratamento que permite proteger as vítimas - com objetivo de simplificar o processo de análise dos pedidos de refúgio com a disponibilidade de dispensa visto que as vítimas são afetadas mentalmente, física e sexualmente.

"Esses direitos estão assegurados não apenas aos brasileiros, mas também a todos os migrantes residentes no País, sem qualquer distinção" - Jean Keiji Uema, presidente do Conare

Mais de 200 milhões de mulheres e meninas são vítimas que já sofreram corte ou mutilação genital, e mais de 3 milhões correm este risco de violência até 2030, segundo a coordenadora geral do Conare, Luana Maria Guimarães Castelo Branco Medeiros. A maioria dos casos acontece com meninas menores de 15 anos, sendo uma violação aos direitos das crianças.