Descontos ilegais do INSS não têm prazo para devolução

'Operação Sem Desconto’ revela soma de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas

Laura Rozzo e Luana de Godoy

Com Agência Brasil

Edifício da Controladoria Geral da União | Divulgação: Gov.br

Nesta quarta-feira (23), a CGU (Controladoria Geral da União) e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) divulgaram relatório sobre os descontos indevidos na folha de pagamento dos aposentados e pensionistas. A auditoria realizada em 2024 pela CGU contou que 97,6% dos associados não autorizaram os descontos e que enfrentaram dificuldades para denunciar e cancelar a ação.

A investigação indica que o esquema de descontos indevidos teve início em 2016, durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB), mas se intensificou a partir de 2019, no mandato de Jair Bolsonaro (PL).  A operação que revelou o escândalo começou em 2024 com uma auditoria conduzida pela CGU. O INSS divulgou ao público o esquema nesta semana após o fim da checagem de dados coletados e a implementação de medidas corretivas. 

Como parte das ações para preservar a integridade do instituto, o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva exonerou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, na última quarta (23). Além dele, outros cinco servidores do órgão foram alvos de mandados de busca e apreensão, sequestro de bens e pedidos de prisão temporária em 13 estados e no Distrito Federal.

O ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho informou, em nota, que o governo estava analisando todos os descontos. Além disso informou sobre o prazo para devolução do valor ao beneficiários.

“Não tem como dar prazo para quando aposentados descontados ilegalmente serão restituídos. Aqueles aposentados que tiveram ilegalmente os descontos, nós, governo federal, vamos garantir a restituição.” - Vinicius Marques de Carvalho

Aposentados e pensionistas do INSS devem ficar atentos a descontos em seus benefícios. É possível verificar e bloquear mensalidades associativas diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS, acessando a opção “mensalidade associativa”. Caso identifique cobranças não autorizadas, o beneficiário pode solicitar a exclusão ou registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS ou no portal Fala.br. Benefícios concedidos a partir de setembro de 2021 já vêm com o bloqueio automático desses descontos, sendo necessário desbloqueio com biometria para autorizações futuras.