G20 Social foca impactos da IA nos Direitos Humanos

No primeiro evento do grupo realizado no Brasil, discussões abordam riscos e desafios da tecnologia para a justiça social

Com: Agência Brasil

Cúpula do G20 reuniu mais de 40 países, além de 15 organismos internacionais | Ricardo Stuckert/PR

No primeiro G20 Social realizado no Rio de Janeiro, representantes do governo federal e especialistas em comunicação discutiram os potenciais impactos da IA (Inteligência Artificial) nos Direitos Humanos. A mesa foi organizada pelo CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos) e reuniu diversos atores envolvidos com o tema.

Secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação, João Brant destacou a relevância do Projeto de Lei 2.338, que tramita no Senado Federal e estabelece regras para o desenvolvimento da IA no Brasil. Segundo Brant, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), demonstrou interesse em colocar o projeto em votação ainda neste ano.

“O PL é positivo desde que estejam preservadas as garantias de direitos e o equilíbrio entre competitividade e proteção de direitos. Em princípio, o governo está favorável e trabalhando junto com o relator para impulsionar o projeto”, afirmou o secretário. Ele também enfatizou a necessidade de assegurar que setores como jornalismo, produção artística e científica não sejam prejudicados economicamente pela tecnologia.

Leia também: 'G20 no Rio: encontro discute reação à crise ambiental'

O coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Admirson Medeiros Ferro Junior, reforçou que a regulação da IA é essencial para proteger a sociedade e garantir direitos. “Como qualquer outra tecnologia, ela precisa de regulação para preservar integridades de informação e proteger a sociedade”, afirmou.

Representando o ACNUDH (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos), Aisha Sayuri da Rocha ressaltou que tecnologias que não respeitem os Direitos Humanos internacionais devem ser banidas ou suspensas até que sejam estabelecidas salvaguardas adequadas. Segundo ela, é fundamental que a regulação seja transparente, inclua mecanismos de responsabilização e promova o engajamento da sociedade.

A professora Helena Martins, da Universidade Federal do Ceará, alertou para o risco de a IA aprofundar desigualdades caso não haja um planejamento adequado. Para ela, as políticas públicas são cruciais nesse processo.

“É fundamental decidir quais tecnologias serão desenvolvidas e como elas vão se inserir na sociedade. Caso contrário, corremos o risco de sermos apenas um espaço para coleta de dados pelas big techs e para a violação de direitos humanos”, declarou.

Os debates destacaram a importância de uma abordagem equilibrada, que permita o avanço tecnológico sem comprometer direitos individuais e coletivos, promovendo a justiça social e a transparência.