Julgamento paralisado desde Agosto volta a ser tema no STF
(Reprodução: Pixabay)
Na reunião do STF, realizada no dia 6 do último mês, a discussão da legalização do porte de drogas voltou a ser pauta. Ela tem por objetivo definir uma quantidade a ser considerada para uso próprio, com o intuito de acabar com prisões consideradas injustas. Atualmente, a votação se encontra com 8 votos de um total de 11 ministros, sendo 5 a favor e 3 contra.
As classificações de porte de droga já foram discutidas anteriormente, com seu julgamento tendo início em 2015, porém, entre diversas vezes que a votação foi suspensa. Inclusive se encontra suspensa no momento.
A votação se estende até hoje e está sem data definida para sua conclusão. Sua última suspensão se deu por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. Entre os motivos pelos quais essa votação foi iniciada, está a falta de uma divisão clara entre a quantidade de porte para uso e porte para venda, deixando o julgamento a critério do juiz.
Alguns dados importantes sobre essa questão estão relacionados diretamente com os dados da população penitenciária do Brasil. Em média de 30% de toda a população carcerária é devido ao porte de droga, e 68% da mesma consiste em pessoas pretas.
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