Senado aprova projeto para áreas exclusivas de detenção para LGBTQIA+ em presídios

Câmara dos Deputados avalia proposta para composição de espaços para LGBTQIA+ em presídios

Foto: Fernando Frazão

Nesta última quarta-feira (22), o Senado Federal aprovou a proposta de construção de espaços para a população LGBTQIA+ em presídios no Brasil. Apenas dois senadores foram contra a proposta, que recebeu 62 votos favoráveis e segue em avaliação na Câmara dos Deputados.

O projeto do senador Fabiano Contarato (PT-ES), visa criar áreas específicas com o objetivo de proporcionar um ambiente mais seguro e adequado para pessoas LGBTQIA+ que estão em regime de privação de liberdade, combatendo a violação generalizada  de direitos que os detentos encaram.

"O cenário dos estabelecimentos prisionais no Brasil é desolador. [...] Nestes espaços, predominam o preconceito e a discriminação motivados pela orientação sexual e pela identidade de gênero, fazendo com que lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis (LGBTQIA+) encarcerados sofram ainda mais que o restante da população prisional". afirma Contarato.

A ideia também exige a publicação de um relatório por ano do ente federativo referente as atividades para combater à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, incluindo casos de violência nas penitenciárias.

Para execução desse projeto, os presídios podem usufruir do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) para a construção dos locais, incluindo celas, alas e espaços específicos.