Polícia Federal interditou o local onde 82 pessoas foram encontradas e retiradas de fazenda em Itapeva; Dono do imóvel pagará indenização de R$350 mil de verbas rescisórias
Por Aine Rodrigues e Isabel Andrade
Trabalhadores sendo retirados da fazenda em Itapeva - (MPT/ Distribuição)
Na última quinta-feira (15), 82 trabalhadores em condições análogas à escravidão foram resgatados de uma fazenda de colheita de brócolis e couve-flor, em Itapeva, no interior de São Paulo. Eles não tinham acesso a água potável, equipamentos de proteção e ferramentas de trabalho e usavam seus próprios itens como roupas e facas para a colheita. A verba rescisória a ser paga chega a R$350 mil, saindo da “lista suja” das empresas escravocratas - mantidas em sigilo pela Justiça - ao acordarem o pagamento devido aos trabalhadores. A Polícia Rodoviária Federal, o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública da União interromperam as atividades e fecharam a fazenda após a fiscalização.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), criado pelo Governo Federal, feito para facilitar a indenização e o restabelecimento público da empresa perante o Ministério Público, está em discussão na imprensa a alguns anos. No caso, os empregadores flagrados teriam de assinar, se quisessem, o termo e se comprometeriam a pagar as indenizações para os trabalhadores, sendo previsto 20 salários mínimos por pessoa. Em média, cada trabalhador recebe apenas R$4.115,89, segundo a Intercept Brasil.
Em 2023, o Brasil registrou o maior número de pessoas resgatadas em situação análoga a escravidão no campo, de acordo com a CPT, Comissão Pastoral da Terra, foi contabilizado 2.663 vitimas resgatadas em 251 casos denunciados. O relatório anual publicado pela CPT mostra que os números de casos identificados e de trabalhadores envolvidos vêm crescendo constantemente desde 2021, quando o número de pessoas resgatadas voltou a ser maior que 1.000 após sete anos.
Desde 1995, quando foi criado os grupos móveis de fiscalização de combate ao trabalho escravo, criado pelo governo brasileiro, 63.516 trabalhadores foram resgatados e retirados das condições análogas à escravidão, e os empregadores pagaram um total de R$ 146.196.587,83 em verbas recisórias no momento da fiscalização, de acordo com os dados do Ministério do Trabalho e Emprego.
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