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TSE recebe 68 mil denúncias de irregularidades em propagandas eleitorais

Atualizado: 3 de out. de 2024

Caso mais relatado é a fixação de cartazes; São Paulo é o estado com o maior número de notificações

Propagandas regulamentadas seguem padrão definido pelo TSE | Crédito: Folhapress

A Justiça Eleitoral recebeu aproximadamente 68 mil denúncias de propagandas eleitorais irregulares de candidatos aos cargos de vereador e prefeito em todo o Brasil. A anormalidade mais relatada envolve a fixação ilegal de cartazes e faixas, com mais de 11 mil casos, seguido do uso de bem público para promoção de candidatos, com 10,9 mil, e propagandas irregulares na internet, com 8,4 mil relatos. 

As denúncias feitas pelo aplicativo Pardal, plataforma criada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mostram que São Paulo é o estado com o maior número de reportes, com mais de 13 mil. De acordo com os números da plataforma, Minas Gerais surge em sequência, com pouco mais de 10 mil, e Rio Grande do Sul, com 6,8 mil. 

Regras sobre propaganda eleitoral, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral):

Permissões:

  • Utilizar bandeiras nas ruas, desde que não dificultem o trânsito de pessoas e veículos;

  • Distribuir materiais impressos e adesivos;

  • Usar carro de som em carreatas e comícios até às 22h;

  • Vestir camisetas do candidato e usar bandeiras como forma de manifestação individual.

Proibições:

  • Fixar propaganda em bens públicos ou de uso comum, como postes e paradas de ônibus;

  • Colocar material em árvores e jardins públicos;

  • Pintar ou instalar placas e faixas para publicidade eleitoral;

  • Distribuir cestas básicas e brindes.



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